ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 05.04.1988.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezesseis horas e dezessete minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranho Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Isaac Ainhorn, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Paulo Sant’Ana, Pedro Ruas, Rafael Santos e Raul Casa. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/88, após ter sido discutido pelo Ver. Clóvis Brum. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Brochado da Rocha, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/88 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para entrega do título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. David Iasnogrodski. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e provada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos a seguir à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 598/88 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/88, autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre a afastar-se do Estado no período de 06 a 09 do corrente, a fim de participar do Encontro da Associação Brasileira dos Prefeitos das Capitais, em Cuiabá – MT.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 04/88. Inscreve-se o Ver. Clóvis Brum. V. Exa. está com a palavra.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Parecer do Presidente da Comissão de Justiça e também Relator da matéria esclarece com transparência a legalidade do pedido do Sr. Prefeito Municipal. Votarei como sempre o fiz, favorável, Sr. Presidente, na certeza de que esse encontro do Prefeito, juntamente com os demais prefeitos das capitais, possa fazer, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, possa permitir que o Prefeito de Porto Alegre, no debate das matérias que tratarão, também inclua, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a manifestação do Chefe do Executivo Municipal de Porto Alegre, a exemplo da Câmara de Vereadores, o seu apelo pela realização das eleições municipais.
Acho oportuno este assunto, Sr. Presidente, porque o Prefeito Alceu Collares, neste encontro com os prefeitos das demais capitais, terá uma única oportunidade, antes da decisão da Assembléia Nacional Constituinte, de, em nível de Chefe de Executivo de Capital, se manifestar e talvez conduzir o grande debate dos prefeitos das capitais do Brasil na tentativa de resgatar as eleições municipais.
Acho, Sr. Presidente, que a participação do Prefeito é importante neste Encontro dos Prefeitos das Capitais. E não poderia o Sr. Prefeito Alceu Collares se furtar desta grande oportunidade de levantar a sua voz pelas eleições municipais perante os seus demais colegas prefeitos das capitais brasileiras.
Voto favorável na esperança que, dentre outros problemas a serem tratados pelo Prefeito de Porto Alegre, inclua na sua agenda a luta pública por eleições municipais este ano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. (Pausa.) Em votação o PDL nº 04/88. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Sobre a Mesa, Requerimento de autoria do Ver. Brochado da Rocha, solicitando seja o PDL nº 04/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstícios para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta Casa.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h26min.)
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